Promessa de campanha não consta na proposta de orçamento de 2025, e deve ficar para o último ano de mandato do governo, em 2026

Lançamento do Plano Safra 2024/2025. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

Porto Velho, Rondônia -
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira que já apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, propostas para isentar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil de salário por mês.

— O presidente encomendou da área da Fazenda estudos que permitissem chegar no último ano de seu governo a cifra de R$ 5 mil e nós apresentamos alguns cenários — disse o ministro em entrevista ao programa "Bom dia, Ministro", do Canal Gov.

A mudança é uma promessa de campanha do presidente Lula., mas não está prevista na proposta de Orçamento de 2025, enviada pela Fazenda ao Congresso em agosto. Desse modo, uma eventual reforma de renda deve ficar para 2026, último ano de mandato deste governo.

Segundo o ministro, o presidente Lula deve decidir sobre a questão em um "futuro próximo":

— Todos os cenários preveem essa possibilidade de cumprimento dessa proposta. Me parece consistente a proposta da área técnica, e ele (presidente Lula) se animou de falar do assunto. Um dos caminhos oferecidos parece promissor do ponto de vista econômico e político — completou Haddad.

Na semana passada, o presidente Lula reafirmou que vai cumprir a promessa feita durante a sua campanha à presidência. Segundo ele, a medida será implementada em 2026

— Eu vou cumprir essa promessa. Em 2026, na hora que for mandado o Orçamento para o Congresso Nacional, estará lá a rubrica de que quem ganha até R$ 5 mil não pagará Imposto de Renda — disse Lula.

Até 2022, o limite da isenção de imposto de renda era para quem recebia até R$ 1.903,98. Em maio do ano passado o governo ampliou a isenção para R$ 2.640.

Neste ano governo publicou uma medida provisória (MP) que isenta o pagamento do imposto de renda para pessoas que recebem até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824. A MP já foi aprovada pelo Congresso Nacional.

"Juros têm que cair"


Durante a entrevista, Haddad ainda reafirmou nesta quinta-feira que a economia brasileira deve crescer mais do que 3% do Produto Interno Bruto (PIB) e que os juros precisam cair para que a dívida interna seja controlada.

— A economia vai crescer mais de 3% esse ano. A geração de emprego vai ser recorde esse ano, e nós não podemos nos acomodar, precisamos perseguir nossos objetivos para que o país volte a ter finanças robustas — disse o ministro.

— Não temos dívida externa, nós temos que controlar agora a nossa dívida interna, esse juros tem quecair para que essa rolagem seja sustentável — completou Haddad.

A taxa Selic hoje está em 10,5% ao ano e agentes do mercado esperam um novo ciclo de alta. Os diretores do BC se reúnem na próxima semana para decidir a taxa básica de juros.

Segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira, economistas do mercado financeiro preveem que a Selic suba dos atuais 10,5% para 11,25% ao ano no fim de 2024. Para a reunião da semana que vem, a aposta é que a alta seja de 0,25 ponto percentual.

Nesta quarta, Haddad disse que a seca prolongada terá impacto no preço dos alimentos e que a inflação "preocupa um pouquinho". Haddad, no entanto, ponderou que a solução para este eventual aumento não pode ser a elevação dos juros pelo BC.

— A inflação preocupa um pouquinho, sobretudo em virtude do clima. Estamos acompanhando a evolução da questão climática, o efeito do clima sobre o preço do alimento e, eventualmente, sobre o preço de energia faz a gente se preocupar um pouco com isso. Mas essa inflação, advinda desse fenômeno, não se resolve com juros, juros é outra coisa — disse Haddad a jornalistas no Ministério da Fazenda.

— O Banco Central está com um quadro técnico bastante consistente para tomar a melhor decisão, e nós vamos aguardar o Copom da semana que vem — afirmou o ministro.


Fonte: O GLOBO