O desembargador Francisco Borges, do Tribunal de Justiça de Rondônia, foi eleito vice-presidente do Conasup - Colégio Nacional de Supervisores dos GMFS, durante reunião do Colégio, nesta segunda-feira, 28, em Salvador-BA. Para o magistrado, que é supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo em Rondônia, a escolha reflete a participação ativa do Judiciário rondoniense nas discussões nacionais que buscam garantir que as condições de cumprimento de pena e medidas socioeducativas estejam em conformidade com os direitos humanos, as leis brasileiras e as normas internacionais.

Na reunião ordinária, além da eleição do desembargador Borges na vice-presidência, foram abordados temas fundamentais, como as ações locais dos GMFs e a política antimanicomial. Também foram discutidas a Política de Alternativas Penais, incluindo o projeto de lei que visa instituir a política estadual e criar as Centrais Integradas de Alternativas Penais (CIAP), e os desafios do Plano Pena Justa. As deliberações do CONASUP e os encaminhamentos definidos durante a mesa de trabalho deverão impactar diretamente a atuação do sistema carcerário e socioeducativo em âmbito nacional.

Colégio

A criação do CONASUP representou um avanço no campo da fiscalização dos sistemas de Execução Penal e de Medidas Socioeducativas, pois, por meio da integração e intercâmbio entre os supervisores dos Grupos de Monitoramentos dos Tribunais brasileiros, houve melhor sistematização de ações voltadas à reintegração social, à promoção de cidadania e ao tratamento digno dos presos, egressos do sistema carcerário e dos jovens oriundos do sistema socioeducativo.



Assessoria de Comunicação Institucional