Medida visa proteger beneficiários de cobranças indevidas e prevê plano de ressarcimento de valores descontados irregularmente.

Porto Velho, RO – Uma importante medida para proteger os direitos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) foi anunciada nesta quinta-feira (24) pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho. O governo federal determinou a suspensão imediata de todos os descontos mensais realizados por associações e sindicatos diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS.

A decisão, que visa coibir fraudes e cobranças indevidas, terá impacto já nos contracheques de maio. A diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS, Débora Floriano, também presente na entrevista, garantiu que o instituto está elaborando um plano detalhado para a devolução dos valores cobrados indevidamente. No entanto, o formato desse ressarcimento dependerá da identificação precisa da dimensão da fraude.

"Nós traremos oportunamente um plano onde serão abordadas, tratadas todas as informações, para, em seguida, em uma força-tarefa conjunta, promovermos o integral ressarcimento dos valores irregularmente descontados dos nossos segurados", explicou Débora Floriano.

Beneficiários não precisam se preocupar com novas cobranças em maio: Segundo informações da CGU e do INSS, os aposentados e pensionistas não precisam se dirigir às agências para tentar evitar novos descontos, pois a suspensão será automática. Quaisquer parcelas que já tenham sido processadas não serão repassadas às entidades e serão ressarcidas aos beneficiários no mês seguinte.

O plano de ressarcimento em desenvolvimento pelo governo federal também deverá contemplar os cerca de R$ 2 bilhões que foram bloqueados durante a operação deflagrada nesta semana para investigar as irregularidades.

Investigações apontam para bilhões em descontos desde 2019: As investigações em curso revelam que o montante total descontado dos aposentados e pensionistas desde 2019 pode alcançar a cifra de R$ 6,3 bilhões. Contudo, ainda não há clareza sobre qual parcela desse valor foi descontada de forma ilegal e qual seguiu as normas estabelecidas.

O ministro da CGU enfatizou a necessidade de uma reestruturação completa do sistema de descontos. "Nós estamos tratando de uma oportunidade de reorganizar esse sistema como um todo. Mas para reorganizar esse sistema, torná-lo seguro e íntegro [...] é necessário agora que se faça a suspensão de todos esses acordos de cooperação técnica. Todos, de todas as entidades", declarou Vinicius Marques de Carvalho.

O relatório da CGU aponta para um aumento nos descontos a partir de 2019, durante o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, com um salto ainda maior nos valores totais descontados em 2023, já na gestão Lula. As autoridades seguem investigando a fundo a extensão da fraude e prometem divulgar em breve mais detalhes sobre o plano de ressarcimento e as medidas para evitar futuras irregularidades.