O Tribunal de Justiça de Rondônia participa nesta quinta-feira, 7, do 2ª Encontro ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) de Encarregados, um evento que reúne diversos setores para discutir as atividades do encarregado pelo tratamento de dados pessoais. A juíza auxiliar da presidência do TJRO, Valdirene Clementele, e a servidora Lidiani Donadeli, membra do Grupo Técnico de Trabalho para auxiliar nas funções junto à Encarregada, participam do evento que acontece em Brasília e discute desafios, além de explorar soluções práticas em privacidade e proteção de dados.
A segunda edição do encontro tem como tema regulação, direitos e tecnologia em diálogo. Na programação, as mesas redondas tratam dos temas “Inteligência artificial e LGPD: inovação, riscos e direitos”, “Desafios na proteção de dados biométricos” e “Direitos dos titulares de dados”. Membros da ANPD e representantes de instituições públicas e privadas compõem a programação.
LGPD do TJRO
No âmbito do TJRO, a LGPD tem recebido atenção especial, visto que o Judiciário lida diariamente com grande volume de dados sensíveis de partes envolvidas em processos judiciais, servidores(as), magistrados(as) e demais colaboradores(as). A justiça rondoniense tem implementado medidas para adequar suas práticas à legislação, garantindo transparência e segurança no tratamento dos dados.
Um reflexo dessa preocupação é a “Cartilha de Direitos dos Titulares”, lançada no ano passado e que representou uma etapa da implementação do Sistema de Privacidade e Proteção de Dados do Poder Judiciário.
Destinada a jurisdicionados(as), magistrados(as), servidores(as), prestadores de serviços e demais indivíduos cujos dados são tratados pelo TJRO, a cartilha busca promover a transparência no tratamento de informações pessoais. Entre os direitos abordados, estão a confirmação do tratamento de dados e a possibilidade de acessá-los; a solicitação de correções, anonimização ou eliminação de dados e obtenção de informações sobre compartilhamento de dados, além da concessão e revogação de consentimento.
0 Comentários