A ação busca assegurar que cada medida protetiva seja acompanhada com rigor e celeridade


Na manhã desta quinta-feira (28/8), o Ministério Público de Rondônia (MPRO) sediou reunião de alinhamento e deliberação sobre o Protocolo Estadual Unificado para Monitoramento de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência (MPU), documento que consolida a atuação integrada da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal e Ministério Público.

Durante o encontro, também foram discutidos ajustes da minuta do Acordo de Cooperação Técnica, que tem por objetivo estabelecer um fluxo integrado de comunicação nos casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência no contexto da violência doméstica e familiar, além de possibilitar o monitoramento ativo de agressores por meio de dispositivos eletrônicos.

Deste trabalho conjunto, resultou ainda a Cartilha Interinstitucional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência no Estado de Rondônia, um instrumento de referência para a atuação coordenada entre o Ministério Público e os órgãos do sistema de justiça e de segurança pública.

O evento foi conduzido pelo coordenador do GAESP, promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi, com apoio da COPLAN, e contou com a participação de representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, SESDEC, DGPP/SEJUS, ASSTEC, CAS e CIOP.

A união de esforços entre as instituições representa um passo decisivo para a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. Os números alarmantes exigem respostas rápidas, coordenadas e efetivas, capazes de salvar vidas e assegurar a aplicação da lei. O Protocolo Estadual Unificado, a Cartilha Interinstitucional e o Acordo de Cooperação Técnica representam um marco para o Estado de Rondônia, pois não apenas fortalecem a rede de proteção, mas também garantem o atendimento às Normativas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que tratam do enfrentamento à violência doméstica e familiar.

O Ministério Público de Rondônia reafirma seu compromisso em atuar de forma articulada com as demais instituições, assegurando que cada medida protetiva seja acompanhada com rigor e celeridade.