DOE-23-09-2025 aponta transferências sem detalhamento de beneficiários

O Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição de 23 de setembro de 2025, trouxe decretos orçamentários que chamam atenção pelo volume de recursos movimentados e pela forma genérica com que foram descritos os gastos. Entre os itens publicados, aparecem dotações milionárias para áreas sensíveis como saúde e assistência social, mas sem a devida especificação de quem serão os beneficiários.

No setor da saúde, o decreto autoriza a aplicação de valores elevados sob a rubrica “Apoiar entidades públicas e privadas na área da saúde”, sem indicar quais entidades receberão os recursos ou de que maneira esses repasses serão realizados. A ausência de detalhamento compromete a transparência, já que a população não tem como acompanhar se o dinheiro chegará a hospitais, prefeituras, unidades de referência ou organizações do terceiro setor.

Situação semelhante ocorre na área de assistência social. O mesmo documento abre crédito para a ação “Fortalecer a rede socioassistencial público e privada”, novamente sem esclarecer quais instituições serão contempladas, quais critérios de seleção foram utilizados ou como será feita a fiscalização da aplicação dos recursos.

Especialistas apontam que esse tipo de previsão orçamentária, quando descrita de forma tão ampla, reduz o controle social sobre as finanças públicas e dificulta a responsabilização em casos de má gestão ou desvio. Em tempos de crescente demanda por serviços de saúde e proteção social, a transparência na execução do orçamento é considerada essencial para garantir o bom uso dos recursos públicos.

A publicação reforça a necessidade de maior clareza por parte do governo estadual quanto às entidades atendidas, valores individualizados e metas a serem alcançadas. Sem essas informações, a sociedade fica sem instrumentos adequados para acompanhar se os milhões destinados realmente se transformam em serviços de qualidade para a população.

Da Redação