O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran/RO) publicou um novo edital de notificação de autuação por infrações de trânsito. O documento informa aos proprietários e condutores de veículos que os autos de infração considerados regulares e consistentes estão disponíveis no site oficial do órgão — www.detran.ro.gov.br

De acordo com o Detran, os motoristas que desejarem apresentar defesa prévia contra autuações poderão fazê-lo até a data de vencimento indicada no edital. O pedido deve ser feito por escrito, com as informações do veículo, dados pessoais e documentos que comprovem a justificativa apresentada.

O edital também orienta sobre a identificação do condutor infrator, procedimento necessário quando a infração não foi cometida pelo proprietário do veículo. Nesse caso, o responsável deve preencher o formulário disponível no site do Detran e apresentá-lo devidamente assinado, conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro.

Os documentos exigidos podem ser entregues presencialmente em qualquer unidade administrativa do Detran/RO ou enviados por correspondência ao endereço da sede, localizada na Rua Doutor José Adelino da Silva, bairro Costa e Silva, em Porto Velho.

Segundo o diretor Sandro Ricardo Rocha dos Santos, o procedimento visa garantir transparência e o direito de defesa aos cidadãos, reforçando o compromisso do Detran com a legalidade e a responsabilidade no trânsito rondoniense.


Texto : Rayana Carvalho