A procuradora foi nomeada pelo governador Jorge Teixeira


A reconhecida participação feminina no processo de fundação do Ministério Público de Rondônia (MPRO) encontra expressão na trajetória precursora da procuradora de Justiça aposentada Ledy Gonsalves de Araujo Fernandes. Em janeiro de 1982, com a criação da instituição, ela integrou o trio de membros que compôs a formação inicial do órgão, tornando-se, em seguida, a primeira mulher a exercer os cargos de Corregedora-Geral e Procuradora-Geral de Justiça do MP rondoniense, marcos que representaram conquistas em contexto local e no sistema de Justiça do país, pelo significado desbravador dessas lideranças, à época.

A procuradora de Justiça aposentada Ledy Gonsalves de Araujo Fernandes faleceu na última quinta-feira (16/10), no Rio de Janeiro (RJ), deixando um legado marcado pelo pioneirismo, pela competência e pelo compromisso com o Ministério Público de Rondônia.

“A procuradora é um símbolo do espírito vanguardista e inovador que marca a história do MPRO, não apenas pelo ineditismo de que se reveste sua carreira, mas pelas valiosas contribuições que legou à nossa instituição”, declarou o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Jésus de Queiroz Santiago.

Originária do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ledy Gonsalves atuava no então Território Federal de Rondônia quando foi publicada a Lei Complementar nº 41/81, que criava o Estado e estabelecia sua organização político-administrativa e judiciária, com a instituição de órgãos da Justiça.

A partir de previsão legal que autorizava a absorção de integrantes do MPDFT no quadro de membros inicial do Ministério Público de Rondônia, apresentou requerimento para seu ingresso na nova instituição. Alguns meses depois de empossada, assumiu o cargo de Corregedora-Geral (agosto de 1982 a outubro de 1983), posto do qual se despediu para ocupar a Procuradoria-Geral.



Em depoimento concedido ao livro ‘História do Ministério Público’, publicado em 2005, a integrante lembrou do momento em que recebeu o anúncio de nomeação pelo então governador Jorge Teixeira.

“Eu era Corregedora-Geral do MP e gostaria de continuar para concluir o período, quando fui convidada pelo governador e nomeada para a função. Na ocasião, eu me ative apenas à grande responsabilidade que iria assumir, não cogitando uma possível dimensão histórica de minha nomeação”, disse, em referência ao fato de ter sido uma das primeiras mulheres a liderar um Ministério Público no Brasil.

Ledy Gonsalves chefiou a Instituição de outubro de 1983 a junho de 1985, num cenário de estrutura incipiente do MP rondoniense. Entre as ações desenvolvidas no período em que esteve à frente do MP está a realização do segundo concurso para promotores de Justiça. Foi também em sua administração que o Ministério Público adquiriu o terreno onde foi construída a atual sede da instituição, no bairro Olaria, em Porto Velho. Aposentou-se em 1987.

“O sentimento é de que a Dra. Ledy nos abriu caminhos, dando passagem a muitas outras mulheres que almejaram ingressar no Ministério Público, atuar para garantir direitos e promover a justiça. A mensagem que ela nos deixa é de persistência, de luta e de coragem”, afirmou a promotora de Justiça Flávia Barbosa Shimizu Mazzini, chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça.

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