A Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Rondônia publicou uma nova Instrução Normativa que regulamenta os procedimentos para a alienação antecipada de bens apreendidos em investigações criminais. A medida busca garantir maior eficiência na gestão patrimonial e evitar a deterioração ou depreciação de materiais que permanecem sob custódia do Estado durante o trâmite dos processos judiciais.

De acordo com o corregedor-geral, delegado Mário Jorge Pinto Sobrinho, a iniciativa visa padronizar os procedimentos internos e agilizar o encaminhamento das representações de alienação, promovendo mais celeridade e segurança jurídica nas investigações. A medida também reforça o princípio da eficiência administrativa, evitando prejuízos ao erário e às partes envolvidas.

Com a nova regulamentação, os delegados responsáveis pelos inquéritos deverão solicitar a alienação antecipada dos bens sempre que houver risco de deterioração ou dificuldade de conservação. O processo será feito por meio do sistema eletrônico da Polícia Civil, com posterior envio ao Poder Judiciário para análise e decisão.

Entre as etapas do procedimento, estão a geração de peças específicas no sistema, o protocolo eletrônico junto ao tribunal e o acompanhamento do andamento processual. Após a decisão judicial, os servidores deverão cumprir integralmente as determinações do magistrado, inclusive nos casos que envolvam a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos.

A Corregedoria-Geral será responsável por acompanhar a execução da norma e poderá emitir novas orientações sempre que necessário, com o objetivo de aprimorar o fluxo de trabalho e garantir a correta destinação dos bens apreendidos.


Texto : Rayana Carvalho