Rondônia - RO - **Comissão de Saúde aprova proposta que reconhece trabalho de benzedeiras como manifestação cultural**
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece o trabalho de benzedeiras e benzedeiros como manifestação da cultura nacional. Pela proposta, a prática e seus saberes tradicionais — caracterizados por orações, imposição de mãos, uso de ervas medicinais e ritos ancestrais voltados ao alívio de males físicos, emocionais e espirituais — passam a ser classificados como de relevante interesse cultural, social e imaterial.
O texto veda qualquer discriminação, criminalização ou restrição ao exercício do benzimento no país, exceto nos casos em que houver violação de direitos individuais ou atos contrários à saúde pública. Os praticantes também terão a prerrogativa de solicitar registro formal perante órgãos de saúde municipais, estaduais ou distritais.
A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), ao Projeto de Lei 426/25, de autoria do deputado Giovani Cherini (PL-RS). Em relação à versão apreciada anteriormente pela Comissão de Cultura, a relatora retirou a previsão de atuação direta e vinculada dos benzedeiros em unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), argumentando que o dispositivo poderia fragmentar as ações e sobrepor a organização dos serviços. O texto mantém a valorização no âmbito da educação popular em saúde, mas sem vínculo formal de trabalho.
A relatora também estabeleceu que as iniciativas promovidas por órgãos públicos de saúde e cultura para transmissão desses conhecimentos — como cursos, eventos e seminários — devem respeitar a disponibilidade orçamentária e ser executadas dentro de programas já existentes. Em seu parecer, Juliana Cardoso apontou que a medida tem importância expressiva em regiões de difícil acesso e áreas rurais, locais onde esses agentes costumam atuar como o primeiro ponto de acolhimento e assistência comunitária.
A proposta tramita em caráter conclusivo e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que passe a vigorar como lei, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara
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