Comissão debate implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

Rondônia - RO - Câmara realiza seminário sobre a aplicação da Política de Minerais Críticos e Estratégicos

A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (3), um seminário para debater a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O evento está marcado para as 14 horas, no plenário 14, e atende a um pedido do presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Criada pela Lei 15.506/26, a política estabelece diretrizes para o setor. O seminário tem o objetivo de discutir medidas voltadas ao fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas ligadas aos minerais essenciais para a transição energética.

Na justificativa do requerimento, Jardim destacou que os minerais críticos e estratégicos exercem papel central nas discussões sobre transformação ecológica em âmbito internacional. O deputado apontou que a demanda por esses insumos tende a aumentar com o avanço das tecnologias de energia renovável e associou o debate às metas do Acordo de Paris para a redução das emissões globais. Segundo o parlamentar, “é essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”.

A programação do encontro abordará tópicos como a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, o Fundo Garantidor da Atividade Mineral e o processamento desses recursos no território nacional. Também estão em pauta discussões sobre rastreabilidade, sustentabilidade e a atuação do Brasil no mercado internacional desses minerais.

Fonte: Agência Câmara