Rondônia - RO - Texto aprovado na Câmara insere ultrassonografias morfológicas em protocolo do SUS
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui a realização de no mínimo dois exames de ultrassonografia morfológica durante a gestação no protocolo de assistência pré-natal do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para a análise do Senado.
A proposta aprovada é o Projeto de Lei 4674/24, de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR), apreciado na forma de substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A redação estabelece que o Poder Público poderá realizar campanhas informativas e oferecer orientações às gestantes sobre a importância de cumprir os exames determinados pelo protocolo.
A iniciativa altera a Lei 14.598/23. A referida legislação já prevê a realização de ecocardiograma fetal no acompanhamento pré-natal e de pelo menos duas ultrassonografias transvaginais ao longo do primeiro quadrimestre da gestação na rede pública de saúde, procedimentos condicionados à disponibilidade orçamentária.
Fonte: Agência Câmara
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