Porto Velho - RO. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) registrou aproximadamente 4.305 denúncias de assédio eleitoral nos primeiros três dias de operação de um canal específico voltado a esse tipo de ocorrência. Os relatos foram recebidos entre quarta-feira (28/10) e sexta-feira (30/10) e estão sob análise da Auditoria Fiscal do Trabalho, órgão responsável por apurar os fatos e fiscalizar as situações descritas.

A Região Sudeste concentrou o maior volume de queixas, com 2.087 registros, o que representa 48,5% do total apurado. O Nordeste contabilizou 784 denúncias (18,2%), seguido pelo Sul, com 757 (17,6%), Centro-Oeste, com 378 (8,8%), e Norte, com 299 (6,9%). Entre as unidades da Federação, São Paulo liderou com 1.325 registros, à frente de Rio de Janeiro (354), Minas Gerais (345), Paraná (268) e Santa Catarina (259). Somados, os cinco estados responderam por 2.551 ocorrências, ou 59,2% das manifestações. Na extremidade oposta, Tocantins e Roraima tiveram 17 casos cada, e Sergipe somou 22.

O ministério pontua que o recebimento de uma queixa não configura comprovação imediata de assédio eleitoral, sendo necessária a apuração para verificar eventuais irregularidades. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou que o direito à escolha política deve ser mantido sem coação econômica e que ações de fiscalização estão sendo adotadas para proteger os trabalhadores. Já o secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Henrique, informou que, diante da constatação de assédio ou discriminação, são lavrados autos de infração e feitas comunicações a outros órgãos, como o Banco Central, para restringir empréstimos e financiamentos aos infratores. O ministério também estuda a criação de uma ferramenta de transparência semelhante ao cadastro de empregadores flagrados com trabalho análogo à escravidão.

O enfrentamento às infrações ocorre em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, Advocacia-Geral da União, Tribunal Superior do Trabalho, Ministério Público Eleitoral e Ministério da Justiça e Segurança Pública. As ações abrangem notificações a plataformas digitais, a exemplo de Google e Meta, para a retirada de conteúdos com perseguição política, além do envio de orientações sobre direitos e registros de queixas por meio de notificações no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Os relatos de assédio eleitoral podem ser feitos de forma sigilosa pelas páginas eletrônicas do MTE e do MPT.

Fonte: DE RONDÔNIA, com informações da Agência Gov