Porto Velho - RO. Uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada por meio da Auditoria Fiscal do Trabalho, resgatou 45 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em um garimpo de quartzo na zona rural do município de Seabra, na Chapada Diamantina, Bahia. A operação, iniciada em 3 de novembro com previsão de término em 12 de novembro, foi coordenada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e contou com a participação do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e da Polícia Federal.

A equipe interditou as atividades de escavação e extração em toda a área após constatar quatro situações classificadas como de risco máximo. O mineral era retirado manualmente de poços verticais com mais de 30 metros de profundidade, conhecidos como catras, que não tinham escoramento nem proteção nas bordas. O acesso dos garimpeiros era feito sobre pedaços de madeira presos a cordas, acionadas manualmente por colegas por meio de manivelas sem travas ou freios. No subsolo, os trabalhadores quebravam pedras sem ventilação ou equipamentos de proteção respiratória, sob exposição contínua à poeira de sílica.

Durante a inspeção, foram identificados trabalhadores com sintomas sugestivos de silicose, como falta de ar intensa, além de um operário com paralisia em membro superior e outro com sequelas decorrentes de um soterramento anterior em garimpo. O local não disponibilizava exames médicos, treinamentos de segurança ou materiais de primeiros socorros. Apesar de uma placa fixada na entrada exigir itens de proteção, os garimpeiros atuavam de bermuda e chinelos. Após o resgate, o grupo foi encaminhado para atendimento médico pelo Projeto Caminhos do Trabalho.

Nenhum dos 45 garimpeiros possuía carteira assinada. O modelo de trabalho não previa salário fixo, mas uma divisão variável a partir das pedras comercializadas, exigindo que os próprios trabalhadores arcassem com custos de ferramentas, cordas, gerador e combustível. Um trabalhador estava há mais de um ano sem remuneração e outro, há oito meses, em um cenário no qual cerca de 4,5 toneladas de quartzo estavam estocadas à espera de venda há três meses. Das vendas efetivadas, 40% eram retidos e divididos entre o explorador do garimpo e os proprietários da terra. O responsável pela exploração mantinha controle sobre as operações por meio de cancela, câmeras de monitoramento, fiscais de vendas e um encarregado assalariado.

A licença ambiental da atividade, concedida em março, previa a contratação de 12 empregados formais e estipulava prazo até setembro para a entrega de exames médicos e a construção de banheiros, refeitório, área de descanso e rede de água potável, medidas que não foram implementadas. Os trabalhadores transportavam água de casa para consumo e higiene, faziam necessidades fisiológicas na vegetação e preparavam alimentos em fogões improvisados, sem conservação refrigerada. O repouso ocorria em barracos de lona e palha, com estruturas de varas e papelão como camas. O perfil dos resgatados é composto por moradores de povoados locais de Seabra que alternavam o garimpo com atividades rurais e informais; 86,7% se declararam pretos ou pardos e 57,8% possuíam no máximo o ensino fundamental.

A Auditoria Fiscal do Trabalho caracterizou o caso como trabalho em condições degradantes, modalidade prevista no artigo 149 do Código Penal. O empregador recebeu notificação para encerrar as atividades, providenciar a anotação das carteiras de trabalho e quitar R$ 254.753,53 em verbas rescisórias devidas ao grupo. Cada um dos resgatados tem direito ao recebimento de seis parcelas do seguro-desemprego.

Fonte: DE RONDÔNIA, com informações da Agência Gov