No Dia de Combate à Alienação Parental, especialista explica a prática cruel que afeta crianças e adolescentes, o aumento alarmante de casos e os riscos da proposta de revogar a lei de proteção.


Imagine a dor de ser afastado do seu filho por manipulações e estratégias de um dos pais. Essa é a cruel realidade da alienação parental, um drama que marca o Dia Internacional de Combate nesta sexta-feira (25). A prática, que consiste em um genitor incitar o filho a rejeitar o outro, tem visto um crescimento alarmante no Brasil, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em menos de dez anos, os processos relacionados ao tema saltaram de 401 em 2014 para 5.152 até outubro de 2023, um aumento de mais de dez vezes.

Para entender a fundo o que é alienação parental, Amanda Helito, sócia do PHR Advogados e especialista em Direito de Família e Sucessões, define a prática como uma "violência psicológica ou abuso emocional cometido contra o menor por um dos genitores, de forma consciente ou inconsciente, com o objetivo de interferir, comprometer, impedir ou até mesmo impossibilitar o desenvolvimento do vínculo afetivo entre o filho (ou os filhos) e o outro genitor".

As formas de alienação são variadas e insidiosas. Amanda destaca a "campanha de desqualificação" como a mais comum, manifestada por comentários negativos, expressões de desaprovação e até gestos. Outras táticas incluem marcar atividades para os filhos nos dias de convivência com o outro genitor, omitir informações importantes sobre a vida da criança (saúde, escola) e tomar decisões cruciais unilateralmente, além de mudar de domicílio sem justificativa para dificultar o contato.

Apesar do crescente número de casos e da existência de leis como a 12.318/2010 e a 14.340/2022, que visam proteger crianças e adolescentes e garantir a igualdade entre pais e mães, um debate delicado surge no cenário legislativo. "A proposta de revogação da Lei da Alienação Parental parte, principalmente, de movimentos que alegam que a norma estaria sendo usada de forma distorcida para descredibilizar denúncias de abuso", explica a advogada.

No entanto, Amanda Helito faz um alerta importante: "É preciso cautela: a lei existe para proteger o vínculo entre pais e filhos e coibir manipulações emocionais. O problema não está na existência da norma, mas em eventuais falhas na sua aplicação. Revogar, sem propor alternativa eficaz, seria um retrocesso social e legislativo em termos de proteção de crianças e adolescentes".

Estudos sobre o tema classificam a alienação parental em três graus, de acordo com os efeitos na criança. No grau 1 (leve), a criança pode apresentar dificuldades na transição para a convivência com o outro genitor, mas o vínculo afetivo permanece. No grau 2 (moderado), o genitor alienador intensifica as estratégias de afastamento, e a criança começa a internalizar o discurso negativo. Já no grau 3 (grave), a criança desenvolve uma verdadeira fobia ou pânico do genitor alienado, podendo apresentar comportamentos violentos e recusa em conviver.

A especialista conclui que a forma mais extrema da alienação parental representa um grande desafio para o Judiciário na tentativa de reverter a situação. Neste Dia Internacional de Combate à Alienação Parental, a conscientização sobre os danos dessa prática e a importância de preservar os laços familiares saudáveis são cruciais para proteger o bem-estar de crianças e adolescentes.