Projeto de lei para o Dia Nacional da Ação Climática avança no Congresso, enquanto a falta de implementação de leis existentes expõe a vulnerabilidade do Brasil a desastres.

O próximo sábado, 27 de abril, marca a data proposta para o Dia Nacional para a Ação Climática no Brasil, uma iniciativa que ainda tramita no Senado Federal sob o Projeto de Lei 2215/24. Idealizado pela deputada Duda Salabert (PDT-MG) e já aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2025, o projeto busca inserir a temática da prevenção e resposta a eventos climáticos extremos no cotidiano das escolas brasileiras.

A proposta legislativa visa tornar obrigatória a realização anual de ações práticas de prevenção, redução de riscos, proteção e resposta a desastres naturais em todas as instituições de ensino básico, tanto públicas quanto privadas. As atividades planejadas incluem desde treinamentos de evacuação e simulações de desastres até iniciativas de educação ambiental, sempre adaptadas à idade dos estudantes.

A escolha do dia 27 de abril, segundo a autora do projeto, é uma homenagem e um alerta sobre o período das intensas chuvas que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024. A tragédia gaúcha afetou 478 municípios, impactou a vida de mais de 2,3 milhões de pessoas, gerou prejuízos econômicos superiores a R$ 58 bilhões e desalojou mais de 442 mil indivíduos. Um ano depois, a devastação no RS serve como um doloroso lembrete de que a prevenção é um investimento crucial para salvar vidas, proteger a economia e fortalecer as comunidades.

No entanto, a tramitação do PL 2215/24 levanta um questionamento pertinente: por que uma nova lei é necessária se a prevenção de desastres já está prevista na legislação brasileira?

A Lei nº 12.608, que instituiu a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), está em vigor desde 2012. Essa legislação já estabelece diretrizes para ações preventivas, educacionais e a integração entre os governos federal, estaduais e municipais com o objetivo de mitigar os riscos de desastres. Contudo, muitas dessas diretrizes permanecem negligenciadas ou não são efetivamente implementadas, especialmente nas áreas de maior vulnerabilidade social. Em outras palavras, a deficiência não está na falta de leis, mas sim na sua execução. O PL 2215/24 surge, portanto, como uma tentativa de reforçar e dar visibilidade prática a uma agenda que já existe no papel, mas carece de ação efetiva.

Dados oficiais do Painel de Monitoramento de Desastres Naturais do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional revelam que o Brasil enfrenta mais de 4 mil desastres naturais anualmente. Alarmantemente, apenas 63% do orçamento público destinado à prevenção foi executado nos últimos anos. Adicionalmente, o Escritório da ONU para Redução de Riscos de Desastres aponta que cada dólar investido em prevenção pode gerar uma economia de até 15 dólares em custos de recuperação.

Para aprofundar a análise desse cenário crítico, conversamos com Léo Farah, fundador da ONG HUMUS e especialista em gestão de riscos. Capitão da reserva do Corpo de Bombeiros, Farah atuou na linha de frente da tragédia no RS desde os primeiros dias e lidera ações contínuas de capacitação, resposta e reconstrução nas regiões afetadas. Sua expertise nos permite abordar pontos cruciais:
A urgência de abandonar a lógica reativa e priorizar a preparação e prevenção.
Os aprendizados (e potenciais retrocessos) observados um ano após o desastre no Rio Grande do Sul.
O papel fundamental da sociedade civil diante de possíveis omissões do poder público.
As formas como comunidades e escolas podem se tornar protagonistas na prevenção de desastres.
As ações práticas desenvolvidas pela HUMUS para fortalecer a resiliência em comunidades vulneráveis.

A HUMUS é uma organização brasileira de ajuda humanitária sem fins lucrativos com atuação em desastres, focada em prevenção, resposta e recuperação. Com presença nacional e internacional, a ONG é referência em mitigação de riscos e defende que o fortalecimento de uma cultura de prevenção é a maneira mais eficaz de salvar vidas. Para alcançar esse objetivo, a HUMUS desenvolve programas de capacitação para a população, como o "Agente Capaz", que treina líderes comunitários, professores e comerciantes para os primeiros cuidados em emergências; o workshop "Defesa Alerta", que aprimora técnicas em desastres junto à Defesa Civil e outros órgãos; o circuito de prevenção para crianças "Heróis do Futuro"; e as oficinas de gestão de abrigos temporários "Abrigar".

A HUMUS ressalta um dado crucial: mais de 50% dos resgates com vida em desastres são realizados por pessoas comuns. Por essa razão, a organização acredita que capacitar a população é a estratégia mais eficaz e econômica para enfrentar os desafios impostos pelos desastres naturais.