O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) decidiu ampliar as apurações sobre o contrato nº 22/PGM/2025, firmado pela Prefeitura de Porto Velho com a empresa Plator Engenharia e Meio Ambiente Ltda., no valor de R$ 35.715.823,15.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Marcos Combate (Antônio Marcos Mourão Figueiredo), que aponta supostas irregularidades graves, como:

Apropriação indevida de projetos técnicos elaborados por servidores municipais, repassados à empresa apenas para inclusão de sua logomarca;


Notas fiscais milionárias por serviços não prestados, o que poderia configurar fraude contratual, enriquecimento ilícito e improbidade administrativa;


Coação e perseguição a servidores, incluindo o engenheiro Eronildo Gomes dos Santos, remanejado de forma coercitiva após denunciar irregularidades;


Supressão de informações públicas e restrição de acesso a sistemas, supostamente articuladas pela Secretaria-Geral de Governo e pelo superintendente de tecnologia da informação, César Marini.

O processo principal (01529/25) já havia resultado em medidas cautelares do conselheiro Paulo Curi Neto, como a suspensão da ordem de serviço e de pagamentos e a intimação de gestores envolvidos, entre eles Geraldo Sena Neto e Katia Cilene Mendonça Lima.

Agora, a decisão monocrática nº 0220/2025 determinou o apensamento do novo Procedimento Apuratório Preliminar (PAP nº 02129/25) ao processo original, para garantir que os fatos sejam analisados em conjunto e evitar decisões contraditórias.

Próximos passos:
O processo segue em fase de defesa dos gestores, mas poderá ter sua marcha processual revista para incluir os novos elementos. O Ministério Público de Contas também será notificado.

O caso segue em investigação e pode se tornar um dos maiores escândalos recentes envolvendo contratos milionários da capital.