A Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc) publicou portaria que institui comissões fiscalizadoras na Superintendência Regional de Educação de Cacoal, com o objetivo de reforçar o acompanhamento e a transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
Serão formadas duas comissões distintas: uma voltada para convênios e fomentos, e outra para o Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado – Ir e Vir, que assegura o deslocamento de estudantes da zona rural até as unidades de ensino.
Cada comissão contará com um presidente, três membros e um suplente, designados oficialmente pela Superintendência Regional. Os grupos terão a função de acompanhar, monitorar e fiscalizar a execução dos programas e parcerias firmadas entre o Governo do Estado e as prefeituras, escolas família agrícola (EFAs), unidades executoras e instituições sem fins lucrativos.
Entre as principais atribuições das comissões estão: verificar a correta aplicação dos recursos, avaliar o cumprimento das metas e planos de trabalho, acompanhar o transporte escolar e garantir que todas as ações sigam as normas legais. Os fiscais também deverão emitir relatórios detalhados sobre cada etapa e comunicar eventuais irregularidades à Coordenadoria de Prestação de Contas.
De acordo com o superintendente regional de Educação de Cacoal, Severino Bertino Neto, a medida busca fortalecer o controle e a eficiência na gestão dos recursos educacionais. “A atuação das comissões garante mais transparência, segurança e responsabilidade no uso do dinheiro público, especialmente em programas que impactam diretamente o acesso e a qualidade da educação”, destacou.
A portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando normas anteriores e reforçando o compromisso do Governo de Rondônia com a fiscalização, legalidade e boa gestão dos investimentos educacionais no estado.
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