O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO), por meio da Diretoria Técnica de Fiscalização e Ações de Trânsito, divulgou uma nova notificação de aplicação de penalidade de suspensão do direito de dirigir. A medida segue o que determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estabelecendo que os condutores notificados deverão cumprir curso de reciclagem e realizar prova teórica obrigatória.

A lista completa dos condutores incluídos no edital e demais informações sobre o processo estão disponíveis no site oficial do Detran-RO: www.detran.ro.gov.br

Os motoristas notificados poderão apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI/RO), conforme as regras previstas na legislação vigente. O pedido deve ser feito por escrito e conter as informações básicas do condutor, além da documentação exigida.

O envio do recurso pode ser feito de forma presencial, nas unidades da Ciretran ou na Gerência de Instrução e Tramitação Processual (Gerinpro), em Porto Velho, ou ainda de maneira eletrônica, pelo e-mail: gerinpro@detran.ro.gov.br

Caso o condutor não apresente o recurso dentro do prazo ou não entregue a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a penalidade será automaticamente registrada no prontuário após o período legal.

O Detran-RO reforça que os procedimentos de suspensão do direito de dirigir têm como principal objetivo garantir a segurança viária e a responsabilidade dos condutores, contribuindo para a redução de acidentes e o cumprimento das normas de trânsito em todo o estado.