O Governo de Rondônia instituiu uma nova política pública voltada à proteção das mulheres em situações de risco em locais de lazer e entretenimento. O protocolo, chamado “Mulher Segura – Chame Noeli”, tem como foco prevenir, identificar e agir rapidamente diante de casos de assédio, ameaças ou violência física, psicológica ou sexual.

A medida engloba bares, boates, casas de shows, restaurantes, hotéis, balneários, pizzarias, centros comerciais e qualquer ambiente destinado a eventos recreativos, mesmo quando instalados de forma temporária. Esses estabelecimentos passam a ter responsabilidade direta na identificação de situações de perigo e no acolhimento das vítimas.

O protocolo é de adoção obrigatória e determina que os locais devem assumir postura ativa na proteção das mulheres. Caso haja descumprimento, o estabelecimento fica sujeito a multa, que pode ser aumentada em caso de reincidência.

Entre os princípios da nova política estão respeito, dignidade, agilidade no atendimento, proteção física e psicológica e garantia da privacidade da vítima.

Direitos assegurados às mulheres em situação de risco

A mulher que sofrer assédio ou violência dentro de um estabelecimento terá direito a:

  • Ser respeitada em suas decisões.

  • Receber atendimento imediato, preferencialmente por funcionárias.

  • Ser afastada e protegida do agressor.

  • Escolher alguém de confiança para acompanhá-la.

  • Pedir apoio à polícia, especialmente às Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher.

  • Ser atendida sem distinção ou discriminação.

Obrigação dos estabelecimentos

Os locais de lazer deverão adotar o código “Chame Noeli”, um sinal discreto para que a mulher possa pedir ajuda sem alertar o agressor. O protocolo também exige:

  • Equipe treinada para acolher denúncias.

  • Apoio para que a vítima possa acionar a polícia e acessar serviços sociais, médicos e psicológicos.

  • Preservação de filmagens e outras provas para colaborar com as investigações.

  • Um espaço seguro e reservado para que a vítima permaneça longe do agressor.

  • Assistência para localizar amigos ou familiares da denunciante.

Assim que a denúncia for feita, a equipe deve agir imediatamente, afastando a vítima, oferecendo conforto, preservando provas e garantindo todos os direitos previstos, sempre respeitando a decisão da mulher sobre os próximos passos.

Ambientes mais seguros

Os responsáveis por espaços abertos, como balneários e campings, devem analisar se existem áreas que representem vulnerabilidade — locais escuros, isolados ou sem circulação — e adotar medidas de segurança, como câmeras ou reforço de equipe.

A Polícia Civil será responsável por fiscalizar o cumprimento das regras.

Com a criação do “Mulher Segura – Chame Noeli”, Rondônia reforça o compromisso de combater a violência contra a mulher e de tornar ambientes de lazer mais seguros e acolhedores para todas.


Texto  : Rayana Carvalho