O Governo de Rondônia sancionou uma nova legislação que amplia a proteção e o cuidado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todo o estado. A medida estabelece atendimento prioritário em diversos serviços públicos e privados, reforça o acolhimento especializado nas unidades de saúde e cria uma data oficial dedicada à conscientização sobre o tema.

Com as novas regras, pessoas com TEA, assim como um acompanhante responsável por prestar auxílio direto, passam a ter prioridade em transportes públicos, estabelecimentos comerciais, serviços bancários, unidades de saúde e locais que ofereçam atendimento ao público. Nos espaços onde não exista guichê exclusivo, a prioridade deve ser garantida logo após a finalização do atendimento em andamento.

A norma também determina que essa prioridade conviva com outras já existentes, devendo ser respeitada a ordem de chegada quando houver mais de uma pessoa com direito preferencial ao mesmo tempo.

Outro ponto importante é a obrigatoriedade de acolhimento imediato, nos hospitais da rede pública estadual, de crianças que apresentem sinais que indiquem possível autismo. Quando a unidade não tiver condições técnicas para realizar o atendimento necessário, a equipe deverá providenciar o encaminhamento imediato para outro serviço apto, entregando aos responsáveis os documentos que comprovem o envio, além do histórico clínico e dos exames já realizados.

A legislação ainda institui o dia 2 de abril como a data estadual de conscientização sobre o autismo. Nesse período, o poder público, em parceria com instituições e a sociedade, promoverá ações voltadas à informação, ao debate e ao incentivo ao diagnóstico precoce, fortalecendo o apoio às famílias.

A nova política estadual entra em vigor após o prazo regulamentar de adaptação, reforçando o compromisso de Rondônia com a inclusão e o atendimento humanizado às pessoas com autismo.


Texto  : Rayana Carvalho