O Conselho Estadual de Educação de Rondônia (CEE/RO) anunciou novas deliberações referentes à rede municipal de ensino do estado. Entre as decisões, está o encerramento das atividades da Escola Municipal Multisseriada de Educação Infantil e Ensino Fundamental Cerejeiras, localizada em Presidente Médici, a partir do início do ano letivo de 2024.

A medida foi tomada a pedido da entidade mantenedora e aprovada pela Câmara de Educação Básica, após análise do parecer técnico que avaliou a situação da unidade escolar. Com isso, ficam revogados os efeitos da autorização anterior que permitia o funcionamento da escola para turmas multisseriadas do ensino fundamental e da educação infantil.

A presidente da Câmara de Educação Básica, conselheira Irany de Oliveira Lima Morais, destacou que o encerramento segue todos os trâmites legais e atende à solicitação do município. A entidade mantenedora deverá seguir as orientações estabelecidas no parecer do relator, garantindo o cumprimento das medidas administrativas e pedagógicas necessárias.

Na mesma sessão, o Conselho também aprovou a prorrogação da autorização de funcionamento da Escola Municipal de Educação Infantil Arco-Íris, localizada em Teixeirópolis. A instituição recebeu permissão para continuar ofertando educação infantil, abrangendo creche e pré-escola, pelo período de mais quatro anos.

As decisões integram o processo de acompanhamento contínuo das escolas municipais realizado pelo CEE/RO, com o objetivo de assegurar a qualidade do ensino e o cumprimento das normas que regem a educação básica em Rondônia.


Texto : Rayana Carvalho