O Conselho Estadual de Saúde de Rondônia (CES/RO) aprovou, em reunião plenária realizada no Instituto Estadual de Educação em Saúde Pública (IESPRO), a proposta de alteração da lei que regulamenta sua composição e funcionamento. A decisão reforça o compromisso do colegiado com a modernização das normas que regem a participação social na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Durante o encontro, os conselheiros discutiram a necessidade de atualizar a Lei Estadual que institui o Conselho, adequando-a às diretrizes nacionais previstas nas resoluções do Conselho Nacional de Saúde. As mudanças buscam fortalecer a representatividade da sociedade civil, garantir maior transparência nas deliberações e aprimorar o papel fiscalizador do órgão sobre as políticas públicas de saúde em Rondônia.

A presidente do Conselho, Marli Rosa de Mendonça, destacou a importância da decisão como um avanço para a gestão participativa:

“Estamos aprimorando o marco legal do Conselho para que ele continue cumprindo sua função de forma democrática e alinhada às normas federais.”

A nova redação da lei será encaminhada à Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e deve entrar em vigor após publicação oficial. O secretário de Estado da Saúde, Jefferson Ribeiro da Rocha, homologou a resolução, ressaltando o caráter colaborativo do processo e o fortalecimento da parceria entre governo e sociedade.

Com a atualização, o Conselho Estadual de Saúde reafirma seu papel essencial na construção e no acompanhamento das políticas públicas de saúde em Rondônia, consolidando o princípio da participação popular previsto na legislação do SUS.