Fogaça participa de audiência pública e reforça fiscalização das metas fiscais de Porto Velho

O vereador Everaldo Fogaça (PSD) participou, na última quinta-feira (26/02), da audiência pública realizada na Câmara Municipal de Porto Velho para apresentação e avaliação do cumprimento das metas fiscais referentes ao 3º quadrimestre de 2025. O encontro contou com a presença de representantes da Prefeitura, incluindo a equipe da Secretaria Municipal de Economia (Semec), responsável pela exposição dos dados financeiros.

Durante a audiência, foram detalhadas informações do Relatório de Gestão Fiscal, como o volume de receitas arrecadadas, despesas executadas, gastos com pessoal, cumprimento dos limites constitucionais nas áreas essenciais e o resultado fiscal consolidado do município. A prestação de contas atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a transparência periódica na gestão dos recursos públicos.

Para o vereador Fogaça, o momento é fundamental para garantir equilíbrio financeiro e responsabilidade com o dinheiro da população. “Nosso papel é acompanhar de perto os números, questionar quando necessário e garantir que cada centavo arrecadado seja aplicado com responsabilidade e eficiência”, afirmou.

O parlamentar destacou ainda que a fiscalização do Legislativo é essencial para assegurar que o planejamento orçamentário esteja alinhado às demandas da cidade, defendendo transparência, controle social e compromisso com o desenvolvimento de Porto Velho.