Rondônia - RO - **Projeto que cria política de inclusão e letramento digital para a pessoa idosa avança na Câmara**
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 353/26, que institui a Política Nacional de Inclusão e Letramento Digital da Pessoa Idosa. O objetivo da medida é assegurar a autonomia, a segurança, o bem-estar e a participação social desse segmento da população a partir do acesso e da utilização de tecnologias digitais.
A proposta é de autoria do deputado Lincoln Portela (PL-MG) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), que apresentou uma emenda ao texto. No relatório, Pastor Gil pontuou que o letramento digital para a terceira idade é indispensável na sociedade atual, na qual grande parcela do exercício da cidadania, da comunicação e do relacionamento com órgãos públicos e entidades privadas ocorre por meio de ferramentas computacionais e aplicativos.
De acordo com o texto aprovado, a nova política prevê a inserção de conteúdos voltados ao letramento e à inclusão digital nos currículos escolares regulares e em programas de educação continuada. A matéria estabelece ainda a promoção de cursos e iniciativas de extensão em instituições de ensino e centros de convivência, além do estímulo à criação de aplicativos acessíveis e da realização de campanhas educativas de prevenção contra golpes digitais.
A emenda acolhida pelo relator vincula a iniciativa às diretrizes da Política Nacional de Educação Digital (Lei 14.533/23). O projeto também promove alterações na Política Nacional do Idoso (Lei 8.842/94) e no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03).
A proposta tramita em caráter conclusivo e será encaminhada para as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará passar por aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Fonte: Agência Câmara
0 Comentários