Projeto abre novos recursos para estatais no Orçamento de 2026

Rondônia - RO - Congresso avalia crédito suplementar de R$ 15,3 milhões para estatais no Orçamento de 2026

O Congresso Nacional analisa o projeto PLN 34/26, que prevê a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 15,3 milhões no Orçamento de 2026. O montante será distribuído entre a BB Ativos S.A. (ligada ao Banco do Brasil), a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG) e a Companhia Docas do Ceará (CDC).

Na BB Ativos S.A., os valores serão destinados à modernização da infraestrutura de rede e segurança, bem como à ampliação da capacidade de execução do portfólio tecnológico. Para a TBG, os recursos visam à expansão do Sistema de Transporte do Trecho Sul e serão obtidos a partir do cancelamento de ações de manutenção de infraestrutura previstas no novo planejamento da empresa para o exercício.

A Companhia Docas do Ceará utilizará a verba para concluir a reforma do seu prédio administrativo. Em contrapartida, as intervenções de adequação das estruturas de acostagem, movimentação e armazenagem de cargas do Porto de Fortaleza tiveram a execução adiada para 2027. O período formal para o envio de pedidos de créditos suplementares e especiais voltados ao Orçamento de 2026 foi encerrado em 15 de outubro.

A proposta tramita inicialmente na Comissão Mista de Orçamento. Posteriormente, a matéria será submetida à deliberação do Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.

Fonte: Agência Câmara