Rondônia - RO - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar em turno suplementar o Projeto de Lei 1.447/2026, que torna obrigatória a coleta de dados biométricos da mãe e do bebê logo após o parto. Se a proposta for aprovada pelo colegiado, o texto seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.

A matéria recebeu emendas com o objetivo de adequar a aplicação da medida à capacidade técnica e ao orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a nova versão do texto prevê limites para o acesso de empresas privadas às informações coletadas e estabelece o prazo de um ano para a implementação das novas diretrizes.

Fonte: Agência Senado.

Fonte: Agência Senado