Rondônia - RO - O Senado vai analisar o Projeto de Lei 5.028/2026, que estabelece regras para a desativação e o reaproveitamento de plataformas e instalações marítimas utilizadas na exploração de petróleo e gás natural. Apresentada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta tem o objetivo de possibilitar novas utilidades para essas estruturas ao fim de sua vida útil, diminuindo custos econômicos e ambientais associados ao descarte. A matéria será encaminhada para as comissões temáticas da Casa.
Pelo texto, a transferência das estruturas ocorrerá por meio de cessão de uso, com cobrança onerosa nos casos de atividades comerciais voltadas ao lucro. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir as diretrizes para a alienação das instalações, permitindo aplicações para fins econômicos ou não. Entre as alternativas de uso listadas estão a geração de energia renovável — como apoio a parques eólicos offshore ou centros de hidrogênio verde —, mineração marítima, centros de pesquisa tecnológica, pesca, aquicultura, defesa nacional, segurança da navegação, captura e armazenamento de carbono, turismo e implantação de recifes artificiais. Todos os projetos dependerão de licenciamento ambiental e do aval da Autoridade Marítima e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Antes de ocorrer o descomissionamento, o projeto determina a abertura de um processo público com prazo de até seis meses, mediante Proposta de Manifestação de Interesse (PMI), para mapear o interesse de empresas, instituições de pesquisa ou entes públicos. A análise das propostas levará em conta o modelo de negócio, a integridade da estrutura, a logística requerida e os custos envolvidos, estando estados e órgãos federais também autorizados a manifestar interesse.
Na justificativa, o autor da proposta ressaltou que dezenas de plataformas marítimas atingirão o término da vida útil nos próximos anos e que a ausência de uma regulamentação específica pode gerar insegurança jurídica, ampliar riscos ambientais e afastar investimentos. Alcolumbre destacou que a medida busca transformar passivos custosos em ativos estratégicos para a transição energética e a inovação tecnológica.
O parlamentar enfatizou ainda que o reaproveitamento reforça a atuação estatal na Amazônia Azul, território marítimo de 5,7 milhões de quilômetros quadrados, permitindo a instalação de radares e sonares para ampliar a segurança da navegação, a proteção de infraestruturas críticas e o combate a crimes ambientais. Ele apontou, por fim, que o incentivo à economia circular no setor converge com as orientações de entidades internacionais das quais o Brasil é signatário, como a Organização Marítima Internacional e a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura.
Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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