Rondônia - RO - Um projeto de lei em tramitação no Senado institui a Política Nacional de Qualificação e Empreendedorismo Jovem (PNQUE), destinada a pessoas de 16 a 29 anos. A proposta prevê a oferta de cursos de capacitação profissional, encaminhamento para o mercado de trabalho e auxílio para a abertura de novos negócios, com prioridade para jovens em situação de vulnerabilidade social.
Apresentado pelo senador Jader Barbalho (MDB-PA), o PL 5.651/2026 estabelece duas faixas de atendimento. O grupo de 16 a 24 anos terá foco na formação profissional e no acesso ao primeiro emprego. Já a faixa de 25 a 29 anos terá como prioridade a requalificação, a evolução na carreira e o empreendedorismo. O atendimento prioritário será concedido a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), a quem não trabalha nem estuda há mais de seis meses e a egressos do ensino médio beneficiados pelo programa Pé-de-Meia.
O texto determina que os participantes poderão contar com formação individualizada, orientação profissional e direcionamento para postos de trabalho compatíveis por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). O conteúdo dos cursos deverá considerar as demandas econômicas de cada região, com a colaboração de empregadores locais no planejamento das atividades.
Para o estímulo ao empreendedorismo, a matéria propõe capacitação em áreas como gestão, finanças e marketing digital, além de suporte para a formalização como microempreendedor individual (MEI) ou microempresa. A proposta inclui ainda acompanhamento técnico por um período mínimo de 12 meses após a formalização e prioridade no acesso a linhas de microcrédito. A execução da política ocorrerá por meio da integração de serviços e programas públicos vigentes, sem a criação de bolsas, subsídios ou novas despesas obrigatórias de caráter permanente, aplicando-se as regras existentes para a manutenção de benefícios sociais durante a transição ao mercado de trabalho.
Na justificativa da matéria, foram apontados dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que indicam que, em 2025, 17,5% dos 46,6 milhões de brasileiros de 15 a 29 anos não trabalhavam, não estudavam e não realizavam cursos de qualificação. O senador argumenta que a integração das ações existentes permitirá aproximar a capacitação das vagas disponíveis. O texto aguarda distribuição para as comissões do Senado.
Fonte: Agência Senado
Fonte: Agência Senado
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