Rondônia - RO - Projeto que qualifica homicídio motivado por lesbofobia é aprovado em comissão da Câmara
A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3983/24, que altera o Código Penal para incluir o lesbocídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. A proposta também estabelece o estupro corretivo lesbofóbico como causa de aumento de pena.
De acordo com o texto, o lesbocídio é caracterizado pelo assassinato de mulheres lésbicas motivado por sua orientação sexual. Para essa conduta, a penalidade prevista é de reclusão de 12 a 30 anos. A iniciativa foi apresentada pelas deputadas Carla Ayres, atualmente fora do exercício do mandato, Duda Salabert (Psol-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS).
A relatora da matéria, deputada Erika Kokay (PT-DF), deu parecer favorável à aprovação, realizando apenas ajustes de técnica legislativa que mantiveram o teor original. Em sua argumentação, a parlamentar afirmou que a inclusão dessa categoria jurídica no ordenamento penal brasileiro viabiliza a criação de políticas públicas mais eficazes, além de aprimorar os mecanismos de registro, apuração e responsabilização criminal nesses casos.
Kokay também apontou distinções entre o lesbocídio e outras manifestações de violência de gênero, ressaltando que, ao contrário do feminicídio — frequentemente vinculado a contextos domésticos e familiares —, o lesbocídio assume com frequência a característica de crime de ódio, fundamentado na intenção deliberada de apagar a identidade lésbica do espaço público.
A proposta seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado pelos deputados, o texto ainda dependerá da análise e do aval do Senado Federal para que possa ser transformado em lei.
Fonte: Agência Câmara
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