Rondônia - RO - Seminário na Câmara analisa diretrizes da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (3), um seminário para discutir a implementação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O evento está marcado para as 14 horas, no plenário 14, e atende a um requerimento apresentado pelo presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
Instituída pela Lei 15.506/26, a iniciativa visa debater ações voltadas ao fortalecimento das cadeias produtivas e das rotas tecnológicas relacionadas aos insumos minerais fundamentais para a transição energética. Na justificativa para a realização do encontro, Jardim destacou que esses recursos ocupam papel de destaque nos debates internacionais sobre transformação ecológica e que a demanda deve se expandir com a evolução das tecnologias de energia renovável, alinhando-se aos objetivos do Acordo de Paris para a diminuição das emissões globais.
“É essencial que esta Casa debata a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, fundamental para o fortalecimento das cadeias industriais e das rotas tecnológicas que promoverão o desenvolvimento sustentável no contexto da transição”, afirmou o parlamentar.
A pauta do seminário abrange discussões sobre a regulamentação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, a estruturação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral e os processos de transformação mineral no território nacional. Os participantes também vão tratar de temas como rastreabilidade, práticas sustentáveis e a inserção do Brasil no mercado internacional de minerais críticos.
Fonte: Agência Câmara
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